POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO- CAD protege a confidencialidade de dados pessoais e dados sensíveis que lhe são concedidos pelos pacientes, fornecedores e colaboradores, titulares de tais dados.

Assim, a fim de proteger seus dados pessoais, CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO- CAD, vem implantando medidas administrativas e de segurança, bem como o tratamento adequado dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº. 13.709/2018).

Além disso, estabelecemos regras de boas práticas e governança, garantindo que o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis seja realizado de forma transparente, lícita e limitada apenas aos fins para os quais foram autorizados ou se destinam em razão de obrigação legal.

A coleta e o tratamento dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis é feita pela CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO- CAD, com base em medidas necessárias para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade, e anonimização, bem como garantir o respeito à liberdade privacidade, inviolabilidade da intimidade e da imagem, bem como todo e qualquer direito dos titulares de dados, conforme disposto nos termos a seguir:

1.      INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como a Clínica trata seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, seja quando você acessa nosso website, seja quando você liga para nós, ou ainda, quando você fornece seus dados pessoalmente. O Objetivo é esclarecer os titulares de dados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma que o titular poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Nossa Política de Privacidade foi elaborada de acordo com a Lei Federal nº. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada, caso haja alguma alteração ou atualização normativa.

2.      DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade:

• Titular de Dados: qualquer pessoa cujos Dados Pessoais possam ser processados, por exemplo: clientes, funcionários, fornecedores etc.
  • Dados Pessoais: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço de IP, dentre outros;
  • Dados Pessoais sensíveis: significa qualquer informação que revele em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
  • Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as tomadas de decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador;

• DPO (Encarregado): pessoa física ou jurídica indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Titular de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Leis de Proteção de Dados: significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém, sem se limitar, a lei nº. 13.709- 18, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

3.      PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO- CAD está comprometida com a segurança dos dados coletados, respeitando os princípios contidos na Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD. Assim esclarece os direitos dos Titulares:

• Os Dados Pessoais dos Titulares serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

• Os Dados Pessoais dos Titulares serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

• Os Dados Pessoais dos Titulares serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados)

• Os Dados Pessoais dos Titulares serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

• Os Dados Pessoais do Titular serão conservados de uma forma que permita a identificação dos Titulares apenas durante o período necessário para a finalidade para a qual se destinam (limitação da conservação);

• Os Dados Pessoais dos Titulares serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas (integridade e confidencialidade).

4.      DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD, confere aos Titulares de Dados Pessoais os seguintes direitos:

• Direito de confirmação e acesso: é o direito que os Titulares têm, de obter da Clínica a confirmação de que os Dados Pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso o direito de acessar os seus Dados Pessoais;

• Direito de retificação: os Titulares têm o direito de ter seus Dados Pessoais retificados, caso seja constatado equívoco ou inexatidão;

• Direito à eliminação: Os Titulares têm o direito de ter seus Dados Pessoais apagados e eliminados, suspendendo assim o tratamento dos mesmos.

• Direito à limitação do tratamento dos Dados Pessoais: é o direito de limitar o tratamento de seus Dados Pessoais, podendo ser exercido quando contesta a exatidão de seus Dados, quando o tratamento for ilícito, quando a Clínica não precisar mais dos Dados Pessoais para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos Dados Pessoais e ainda, em caso de tratamentos desnecessários;

• Direito a oposição: é o direito dos Titulares de oporem-se, há qualquer momento, por motivos relacionados a sua situação particular, ao tratamento dos Dados Pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus Dados Pessoais para definição de perfil de marketing;

• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar;

• Direito da portabilidade dos dados: é o direito dos Titulares de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido para a Clínica, em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados à terceiro.

5.      DO ENCARREGADO – DPO

A Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD estabelece como os Dados Pessoais dos usuários devem ser armazenados, protegidos e utilizados pela Clínica. A legislação é válida em todo o território nacional e garante a privacidade dos Titulares de Dados Pessoais, ao impedir que bases de contratos circulem livremente entre entidades.

A Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD também estabelece a obrigatoriedade de a Clínica nomear um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, ou seja, um DPO (Data Protection Officer). A função deste profissional é definida no art. 5º, inciso VIII, da Lei nº. 13.709/2018.

O Encarregado (DPO) tem como funções:

• Prestar esclarecimentos e tomar providências ao receber reclamações de titulares;
  • Receber as comunicações e atualizações da ANPD para repassá-las aos demais gestores;
  • Realizar treinamentos para todos os colaboradores se adequarem às boas práticas de segurança e uso de Dados Pessoais.
  • Orientar as áreas da Clínica a seguirem os protocolos de segurança de informação desenvolvidos

A CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO- CAD, possui como Encarregada- DPO, a Sra. ANA CLARA DOS SANTOS DALBOSCO SOARES, a qual, poderá ser conectada através do e-mail: dpo1.cad@gmail.com .

6.      TIPOS DE DADOS COLETADOS

Para a prestação do serviço, podemos coletar alguns Dados Pessoais, tais como:

• Dados informados no formulário de contato: quando você faz um agendamento em nossa clínica, vamos coletar seu nome, seu endereço, e seus Dados Pessoais de contato de contato, tais como, telefone e endereço de e-mail;

• Dados Pessoais Sensíveis: considerando a natureza dos serviços prestados, podemos coletar Dados Pessoais Sensíveis, relativos à sua saúde;

• Dados de navegação na web: Nosso website coleta e armazena automaticamente, por meio de cookies, informações sobre as atividades do visitante, no caso Titular dos Dados Pessoais, incluindo o endereço de IP e a página acessada. Esses registros da atividade são utilizados apenas para fins estatísticos dos serviços disponibilizados.

7.      FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais dos Titulares coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os Dados Pessoais poderão ser utilizados com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido aos Titulares, bem como para dar subsídio ao website para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento dos Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

8.      DA CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais dos Titulares serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. O período de conservação dos Dados Pessoais é definido de acordo com os seguintes critérios:

• Os Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços contratados;
  • Os Dados Pessoais dos Titulares, apenas poderão ser conservados após término de seu tratamento para o cumprimento de obrigação legal regulatória pelo Controlador, para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível a anonimização dos Dados Pessoais.

9.      DESTINAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais dos Titulares poderão ser transferidos desde que haja consentimento do titular, ou por solicitação governamental dentro dos parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD.

A transferência apenas poderá ser feita para outro país, caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados dos Titulares.

Caso não haja nível de proteção adequado, a Clínica se compromete a garantir a proteção dos seus Dados Pessoais, de acordoo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

10. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO – CAD se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto, as finalidades do tratamento, e os riscos para os direitos e liberdades dos Titulares de Dados Pessoais.

No entanto, a CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO – CAD, se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como no caso de ataque hackers ou crackers, ou culpa exclusiva dos Titulares de Dados Pessoais, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A Clínica se compromete, ainda, a comunicar os Titulares de Dados Pessoais, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus Dados Pessoais, que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de Dados Pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou acessos não autorizados a Dados Pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Finalmente, a CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO – CAD, se compromete a tratar os Dados Pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

11. DADOS DE NAVEGAÇÃO – COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do Titular de Dados Pessoais e nele ficam armazenados, informações relacionadas à navegação do website.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informações são armazenadas pelo navegador do Titular de Dados Pessoais para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo Titular de dados Pessoais.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência dos Titulares de Dados Pessoais, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências de escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros da CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO – CAD, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao Titular de Dados Pessoais.

12. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 25/04/2022.

A CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO – CAD se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as disposições aqui contidas, especialmente para adaptá-las às evoluções legislativas e regulatórias que possam ocorrer.

Ao utilizar os serviços da Clínica após eventuais modificações, o Titular de Dados Sensíveis demonstra a sua concordância com as novas disposições. Caso discorde de alguma das modificações, deverá encaminhar sua ressalva, via e-mail, ao Encarregado- DPO (dpo1.cad@gmail.com).

13. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado o Direito Brasileiro, e o foro competente será o da Comarca de São José- SC.